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A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.
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De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
São componentes da programação financeira dos gastos públicos:
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No período, a variação líquida nas disponibilidades decorrente da execução orçamentária foi, em reais,
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, quando de sua obtenção, geram lançamentos contábeis em contas de ativo