Questões de Concurso

Ao verificar os registros de uma despesa pública, um servidor encontrou a seguinte situação: a Administração reservou dotação orçamentária para determinada contratação; posteriormente, o serviço foi prestado e devidamente conferido; por fim, a documentação foi encaminhada para pagamento. Considerando as fases clássicas da execução da despesa pública, a sequência correta é: 

Durante o exercício financeiro, determinado Município apresentou crescimento significativo na arrecadação de receitas próprias. Paralelamente, alguns setores solicitaram a ampliação de despesas para aquisição de materiais e contratação de serviços. O responsável pela Tesouraria alertou que a existência de dinheiro disponível em conta bancária não significa, necessariamente, que toda e qualquer despesa possa ser realizada. A justificativa apresentada pelo Tesoureiro está correta porque: 

Com base na Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição), a receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada: 

Analise as assertivas abaixo sobre Restos a Pagar, com base no Art. 36 da Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, 11ª Edição:

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Os Restos a Pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e já liquidadas, pendentes apenas de pagamento.

É correto o que se afirma em:

Segundo as diretrizes para a classificação da despesa orçamentária por sua natureza, estabelecidas no Item 4.2.4.3 da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª Edição, relacione a Coluna 1 (Grupos de Natureza da Despesa) com a Coluna 2 (Definições textuais correspondentes):

Coluna 1:

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Investimentos

Coluna 2:

( ) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

A associação correta de cima para baixo é: