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Um contador municipal percebeu que uma dotação orçamentária, aberta no início do ano, iria se esgotar já ao fim do primeiro quadrimestre. Comunicou a situação ao prefeito e, também, sinalizou a existência de recursos disponíveis para atender à demanda. De acordo com a Lei 4.320/1964, o prefeito, acertadamente, determinou por Decreto:
À luz da Lei 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:
Uma instituição pública de educação adquiriu uma nova e potente máquina de impressão e cópia para atender a demanda dos alunos. O contador registrou essa despesa como:
As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:
O empenho, segundo o art.58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em