2. Questões de Concurso

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“O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.” Trata-se de: 
“Corresponde à entrega dos recursos devido ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.” Trata-se do estágio da receita pública chamada: 

As despesas orçamentárias podem ser classificadas como Efetiva ou Não Efetiva. Sobre essas classificações, analise as assertivas abaixo:


I. A despesa orçamentária efetiva é sempre despesa corrente.

II. A despesa de capital geralmente é Não Efetiva, mas nem sempre.

III. Tanto as despesas Efetivas quanto as Não Efetivas dependem de autorização legislativa, ou seja, devem constar no orçamento anual.


Quais estão corretas?

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas aos conselhos regionais de medicina, classifica-se como Receita Orçamentária a seguinte operação:

A Prefeitura de Ondina, em 15/03/X1, recorreu a um empréstimo para cobrir insuficiência de Caixa no valor de R$ 470.000,00 a ser pago dentro de quatro meses. Em 15/07/X1, efetuou o pagamento do referido empréstimo no valor de R$ 480.000,00, sendo que R$ 10.000,00 se referiam aos juros. Com base nessas informações, pode-se afirmar que na contabilidade ocorreu uma Despesa

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