Questões de Concurso

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.


Estão corretas as afirmativas

No contexto orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita.

Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Sobre o orçamento público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O orçamento público é constituído apenas da Lei Orçamentária Anual, que envolve a visão de curto prazo.
( ) No orçamento público, a previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.
( ) A periodicidade do orçamento público é anual, devendo ser elaborado e autorizado coincidindo com ano civil.
( ) Em regra, só se pode realizar as despesas já previstas e não previstas no orçamento público.

Assinale a sequência correta

As Despesas quanto à regularidade são classificadas como segue. Assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Receita Orçamentária:
I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.
III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.
Assinale a alternativa CORRETA: