Questões de Concurso

Uma Câmara Municipal contratou, por meio de processo licitatório competente, uma empresa para prestar serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível de sua frota. No exercício das atribuições de acompanhamento desse contrato, os fiscais técnico e administrativo realizaram a conferência dos relatórios de execução dos serviços e das notas fiscais mensais apresentadas pela contratada, culminando na formalização do ateste de conformidade. Considerando os estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a qual fase corresponde o ato de atestar os relatórios e as notas fiscais,  

Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagamentos devidos e que, posteriormente, os valores foram transferidos para a conta bancária do Tesouro. Considerando as etapas da receita orçamentária, os procedimentos descritos correspondem, CORRETA ? respectivamente, à: 

Com relação aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Uma despesa regularmente inscrita em restos a pagar ao término do exercício financeiro deverá ser contabilizada como despesa extraorçamentária no exercício em que ocorrer o seu pagamento.

( ) Despesas de exercícios anteriores incluem, entre outras situações, restos a pagar com prescrição interrompida.

( ) As despesas de exercícios anteriores não impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
(_) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
(_) Os recibos serão fornecidos em duas vias.

As despesas públicas, quando analisadas sob o aspecto orçamentário possuem regras específicas e estágios definidos na legislação que antecedem o seu pagamento. Os estágios mencionados são o empenho e a liquidação da despesa. Sobre estes estágios da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para cada empenho realizado deverá ser emitida Nota de Empenho, salvo as hipóteses previstas na legislação. Na Nota de Empenho deverá constar, dentre outras informações, o saldo da dotação orçamentária.
( ) O empenho poderá ser realizado por estimativa quando não se puder definir com precisão o valor da despesa.
( ) A liquidação da despesa é etapa obrigatória para toda despesa orçamentária, inclusive para as despesas orçamentárias sem Nota de Empenho.
( ) A liquidação da despesa será registrada no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva, nos casos de despesa com pessoal e amortização do principal da dívida pública.