Questões de Concurso

As despesas públicas refletem os gastos autorizados pelo governo nas inúmeras atividades e programas que integram o Orçamento Público, incluindo gastos com pessoal, saúde, transporte, educação, segurança, entre outros. Consoante Aliomar Baleeiro, a despesa pública é: "aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo". Assim, despesa pública é a aplicação dos recursos públicos a fim de realizar as finalidades do Poder Público.

Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 acerca da classificação da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre Suprimento de Fundos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O suprimento de fundos são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

(__) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

(__) O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

(__) O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

(__) No empenho da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Considerando as disposições do MCASP sobre os ingressos extra orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.