Questões de Concurso

Em conformidade com as disposições do MCASP, especialmente no que concerne ao tratamento da classificação por fonte ou destinação de recursos e de sua utilização ao longo da execução orçamentária, julgue os próximos itens.

I A fonte ou destinação de recursos exerce papel integrador entre a receita e a despesa, permitindo identificar, simultaneamente, a destinação do recurso arrecadado e a origem do recurso utilizado na execução da despesa.
II Após o registro do ingresso dos recursos financeiros, a fonte ou destinação de recursos associada aos valores arrecadados não pode ser alterada, devendo acompanhar esses recursos em todas as fases da execução orçamentária e financeira.
III Os recursos extraorçamentários, por não integrarem o orçamento e não poderem ser utilizados como superávit financeiro, devem ser identificados como recursos de exercícios anteriores, a fim de permitir seu controle por fonte ou destinação de recursos.

Assinale a opção correta.

De acordo com o MCASP e com a legislação orçamentária aplicável, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

I A reserva de contingência e a reserva do regime próprio de previdência social (RPPS) são classificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código 9.9.99.99.99 e não são passíveis de execução direta, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais.
II Os créditos suplementares, especiais e extraordinários incorporam-se integralmente ao orçamento, reforçando as dotações existentes, e sua vigência pode ser prorrogada automaticamente para o exercício seguinte.
III Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

Assinale a opção correta.

Acerca das etapas da receita orçamentária e do reconhecimento contábil da receita no setor público, assinale a opção correta, com base no MCASP e na legislação aplicável.

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.

Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.