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No que diz respeito à contabilidade dos créditos da fazenda pública e à classificação da dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e a LRF.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.

As receitas e despesas públicas são compostas por etapas. A transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta específica do Tesouro – seja ele municipal, estadual ou federal –, possibilitando a concentração de recursos públicos em uma única conta bancária, ocorre
As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases: