Questões de Concurso

Relacione a primeira coluna em relação a segunda sobre as etapas da Receita Orçamentária:

(1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Essa etapa implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

( ) Essa etapa representa como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Essa etapa corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Essa etapa é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Com base nas colunas apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da correlação:

Analise os dados a seguir:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.

• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.

• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:

Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:

I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.

III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Receita Pública é representada por todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e sobre elas é correto considerar que

São considerados como Restos a Pagar as responsabilidades empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do referido exercício e, sobre esse assunto, cumpre salientar que

I. seu planejamento está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

II. o conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.

III. entende-se como Restos a Pagar Não Processados aqueles que, no momento da inscrição, a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada à indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada.

IV. é vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do respectivo exercício.

Está(ão) correta(s) apenas