Questões de Concurso

Na classificação da despesa pública, são adotados parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. Esses parâmetros são os seguintes:

As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas:

As etapas da receita pública são fases que descrevem o ciclo de arrecadação dos recursos financeiros pela administração pública, desde sua previsão até sua efetiva disponibilidade financeira para uso do poder público. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.

( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.

( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.

( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.