Questões de Concurso

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

O Balanço Financeiro, demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, evidencia a movimentação de caixa da entidade pública, confrontando todos os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, e mostrando a variação ocorrida nas disponibilidades financeiras. A análise de sua estrutura permite compreender a gestão do fluxo de caixa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um componente da coluna "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em duas grandes categorias: Correntes e de Capital. Essa classificação permite avaliar se o ente está poupando ou se endividando para financiar seus gastos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma Despesa Corrente.

A Secretaria Municipal de Planejamento de um município de grande porte está elaborando um programa de capacitação para os servidores responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilização das operações relacionadas ao orçamento público, sendo que os procedimentos contábeis orçamentários estabelecem as diretrizes técnicas fundamentais para registro adequado e evidenciação transparente da execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, abrangendo todas as etapas desde o planejamento orçamentário inicial até a execução completa das receitas previstas na lei orçamentária anual e das despesas fixadas nessa mesma lei orçamentária, observando rigorosamente os princípios orçamentários constitucionais e legais, as disposições da Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, bem como as orientações técnicas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que esses procedimentos contábeis orçamentários incluem a classificação adequada das receitas orçamentárias por categorias econômicas, origens, espécies, rubricas e alíneas, bem como a classificação das despesas orçamentárias por categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos e subelementos, além das classificações institucionais, funcionais e programáticas exigidas pela legislação vigente, sendo fundamental que os servidores municipais compreendam adequadamente esses procedimentos para garantir a correta execução e contabilização do orçamento municipal, permitindo o acompanhamento transparente pelos órgãos de controle interno e externo e pela sociedade em geral. Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)As receitas orçamentárias devem ser classificadas obrigatoriamente por categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, devendo ser registradas pelos valores brutos sem qualquer tipo de dedução, inclusão de compensações ou ajustes que reduzam o montante originalmente previsto ou efetivamente arrecadado pela entidade pública.

(__)As despesas orçamentárias são classificadas exclusivamente por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital segundo a natureza do gasto realizado, não havendo necessidade técnica ou exigência legal de classificação complementar por função, subfunção, programas governamentais, ações orçamentárias ou outras classificações adicionais além da categoria econômica básica.

(__)O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter obrigatoriamente todas as receitas previstas para o exercício financeiro e todas as despesas fixadas para esse mesmo exercício, sendo expressamente vedada pela Constituição Federal a inclusão de valores líquidos ou compensações entre receitas e despesas que prejudiquem a transparência orçamentária.

(__)As receitas orçamentárias devem ser obrigatoriamente registradas pelos valores líquidos após dedução prévia das renúncias fiscais concedidas pela entidade pública, dos descontos legalmente autorizados e das parcelas constitucionalmente destinadas a outros entes federativos por meio de transferências constitucionais obrigatórias, garantindo assim o registro do montante efetivamente disponível para utilização pela entidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: