Questões de Concurso

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.
II.As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.
III.O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.
Está correto o que se afirma em:

A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de equipamentos que foi devidamente prestado naquele ano. Contudo, por uma falha administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo, antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento. Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita em Restos a Pagar. O contador explica que o pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário para essa situação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado. 
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em "Restos a Pagar" (RAP). Sobre a classificação dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (o serviço foi feito ou o bem entregue), faltando apenas o pagamento.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram apenas empenhadas, sem que tenha ocorrido a liquidação ou a entrega do bem.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
(__)A inscrição em Restos a Pagar é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo todas as despesas ser pagas dentro do ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas reconhecidas pela administração que não foram pagas no ano de origem. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas despesas.

Os ingressos e dispêndios públicos podem ser classificados como orçamentários ou extraorçamentários. Os extraorçamentários não integram o orçamento público e representam entradas e saídas compensatórias. Sobre os ingressos extraorçamentários, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os depósitos em caução recebidos de licitantes como garantia de contrato são considerados ingressos extraorçamentários, pois o valor pertence a terceiros e será devolvido.
(__)A arrecadação de impostos, como o IPTU e o ISS, é classificada como ingresso extraorçamentário, pois entra no caixa da prefeitura temporariamente.
(__)As consignações em folha de pagamento (ex: retenção de INSS dos servidores) são ingressos extraorçamentários, pois a entidade retém o valor para repassar ao destinatário (Previdência).
(__)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receitas orçamentárias de capital, pois aumentam o endividamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: