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Acerca dos instrumentos de planejamento governamental à disposição do gestor brasileiro, e com fulcro nas disposições constitucionais e legais vigentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O ciclo orçamentário brasileiro se inicia com a apresentação do Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual ao Congresso Nacional.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, onde deverão constar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?
As provisões devem ser reconhecidas, quando estiverem presentes os seguintes requisitos:

I. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados.
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
IV. Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata.


Estão CORRETOS
No que diz respeito às definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, atente ao que está destacado a seguir e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:


I. Avaliação patrimonial
II. Influência significativa
III. Mensuração
IV. Reavaliação
V. Redução ao valor recuperável



( ) É a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) É a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação.

( ) É o poder de uma entidade do setor público para participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar, de forma individual ou conjunta, essas políticas.

( ) É a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

( ) É a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Que tipo de dívida pública é caracterizada por breve ou indeterminado período de tempo em que o tesouro contrai re-cursos para atender a eventuais insuficiências de Caixa?