Questões de Concurso

Os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores são instrumentos fundamentais da contabilidade pública que tratam da gestão de compromissos financeiros dos entes públicos. Diante do exposto, analise as afirmativas a abaixo.

I. Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser classificados como restos a pagar processados ou restos a pagar não processados.
II. As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações reconhecidas em exercícios financeiros passados, mas que não foram empenhadas regularmente ou que tenham sido inscritas em restos a pagar e posteriormente anuladas.
III. A execução das despesas de exercícios anteriores depende da existência de crédito orçamentário específico no exercício em que será realizada.
IV. O cancelamento de restos a pagar ocorre automaticamente no encerramento do exercício seguinte à sua inscrição, independentemente da liquidação ou pagamento.

Estão corretas as afirmativas:

A classificação da Despesa Orçamentária segundo a modalidade de aplicação, trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a modalidade de aplicação cujo código é 90:

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

No final do exercício, as despesas orçamentárias que foram empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em restos a pagar e constituirão:

A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos, etc.), dando origem à dívida pública. Assim como o bom uso do crédito por um cidadão facilita o alcance de grandes conquistas (a compra de sua casa própria, por exemplo), o endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e favorece o bom funcionamento da economia. Especialistas costumam destacar a importante função que o endividamento público exerce ao garantir níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade, ao mesmo tempo em que propicia maior equidade entre gerações.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/

A partir do contexto explicado acima, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica uma característica da dívida pública consolidada.