Questões de Concurso

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.

II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art.11, da Lei n.4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes de:

O patrimônio público é dinâmico pois muitos fatos afetam a composição patrimonial nas organizações públicas. Tais fatos são contabilizados como variações patrimoniais. De acordo com o PCASP, marque a alternativa verdadeira.

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho. ( ) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ( ) A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ( ) O empenho da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 4.320/64, despesas de exercícios anteriores são as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Uma empresa fornece material a uma prefeitura cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação. Esse fato é característico de: