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Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Com relação a este tipo de despesa, é correto afirmar:
De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,6ª Edição, a classificação da receita por natureza é realizada por meio de um código composto por oito dígitos. Considerando que classificação genérica de determinada receita orçamentária é dada por X.Y.Z.K.AB.CD, é correto afirmar que o terceiro nível de classificação, representado pela letra “Z”, é a:
Na contabilidade pública, em qual momento ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de: