Questões de Concurso

Assinale a opção que NÃO exemplifica uma dívida fundada.

De acordo com Lino Martins da Silva (2011), no que diz respeito aos estágios da receita orçamentária, lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assim, o lançamento é identificado em três modalidades distintas: lançamento direto ou de ofício, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homologação ou autolançamento. Assinale a opção que apresenta um imposto em que o lançamento é feito por homologação ou autolançamento.

Considerando que 10% do total das despesas de custeio dos estados A e B corresponda a gastos com juros e encargos sobre a divida,é correto afirmar que

Como é classificada a Dívida Pública que representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado?

Correlacione os estágios da Despesa e da Receita Públicas assinalando, a seguir, a opção correta,
ESTÁGIOS I- Lançamento II- Arrecadação III- Recolhimento IV- Empenho V- Liquidação VI- Pagamento
DEFINIÇÕES ( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. ( ) caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do tesouro, das obrigações dos contribuintes. ( ) Emissão de cheque nominativo, ordens de pagamento, crédito em conta em favor do credor. ( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. ( ) Ato administrativo que o poder executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos. ( ) Entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.