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A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que na categoria econômica a despesa será classificada como corrente e de capital. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito da necessidade de alterar o orçamento anual com créditos adicionais em casos de calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), deverão ser inscritos em restos a pagar não processados alguns tipos de despesas. São elas:
A execução da receita pública orçamentária no Brasil deve cumprir um rito cronológico obrigatório segmentado em estágios fundamentais, conforme regulado pela Lei n.º 4.320/1964. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados pela rede bancária para a conta corrente única e oficial do tesouro público denomina-se
Em determinado exercício financeiro, o secretário de finanças de certo ente público verificou que a arrecadação de tributos foi significativamente superior à estimativa inicial prevista na LOA. Diante da necessidade de reforçar dotações orçamentárias já existentes para expandir um programa de assistência social, a administração decidiu utilizar esse incremento de recursos.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,
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