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Um órgão público, ao cancelar Restos a Pagar Não Processados, modificará a situação inicial, ocasionando
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Conforme Lei n.4.320/64, o montante a ser inscrito em restos a pagar não processados é de
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O valor da despesa pública de capital, conforme n. Lei 4.320/64, é de
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Os valores da receita corrente tributária, conforme a Lei n.4.320/64 e a NBC T SP 16, são respectivamente,
Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de