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A Dívida Pública (DP) representa as obrigações do
ente público com terceiros. Nesse contexto, NÃO
configura, sob o aspecto legal, uma DP Flutuante os:
A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de
disponibilidades de todos os entes da federação
classificando-os em dois grupos: orçamentários e
extraorçamentários. Nesse contexto, configura um
ingresso de disponibilidades extraorçamentário
aquele proveniente:
Conforme a Lei n
o
4.320/1964, de 17.03.1964, o
recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria,
vedada qualquer fragmentação para criação de
caixas especiais. Em relação à Conta Única do
Tesouro Nacional, podemos afirmar que:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Despesa Nacional da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), NÃO se
classifica(m) como despesa extraorçamentária:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública
orçamentária em duas categorias econômicas:
Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital
(DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir,
classificando-os como DCO ou DCA:
( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.
As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.
As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
