Questões de Concurso

Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta. 

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, acerca das fases da despesa pública e dos requisitos para o pagamento, assinale a alternativa correta.

Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.

Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que

Nas transações sem contraprestação, ? entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como:

A Lei nº 4.320/1964 classifica os ingressos e os dispêndios públicos em duas grandes categorias: orçamentários (aqueles que integram o planejamento anual) e extraorçamentários (que não dependem de autorização legislativa prévia, por representarem meras entradas e saídas compensatórias). Com base nessa sistemática, analise as afirmativas a seguir.

I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.

II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.

III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.


Está correto o que se afirma em: