Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa em que é apresentada a forma correta de como um Ente Público deve contabilizar a contratação de operações de crédito com prazo de pagamento superior a 12 meses a partir da data das demonstrações contábeis do período atual. 

Durante o ano de 2025, a Prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

? Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000
? Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000
? Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000
? Recebimento de IPTU: $ 50.000
? Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000
? Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000
? Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000
? Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000
? Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000
? Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025. 

Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de “Transferência de Capital”: 

O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é denominado pela Lei n° 4.320/1964 como: