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Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.


Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro da execução de restos a pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.


O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público.

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.


Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público.

Por qual motivo o superávit financeiro NÃO é considerado receita orçamentária?
Dentro do orçamento anual de uma Entidade Pública Estadual e nos termos artigo 12 da Lei nº.4.320/1964, a classificação da despesa é feita em categorias econômicas. Essas despesas são classificadas, respectivamente, como: