Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Ministério Público de Boituva (SP) recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de um descarte irregular de resíduos industriais em uma área de mata nativa nos arredores do município. A denúncia aponta para a possível contaminação do solo e de lençóis freáticos. Diante da gravidade da informação e da necessidade de apurar os fatos de forma oficial e detalhada antes de tomar qualquer medida judicial, o promotor de justiça avalia o procedimento investigatório mais adequado.

(a)

O promotor de justiça deverá, de imediato, ajuizar uma Ação Civil Pública contra a empresa denunciada, pois a gravidade da situação exige uma resposta judicial rápida.

(b)

Para investigar a denúncia e coletar provas suficientes, o Ministério Público instaurará um Inquérito Civil Público, procedimento administrativo que visa apurar responsabilidades e subsidiar eventual propositura de ação judicial.

(c)

A investigação deve ser conduzida pela Polícia Civil, que deverá apresentar um relatório ao Ministério Público para que este decida sobre a instauração de processo criminal.

(d)

O Inquérito Civil Público é um procedimento judicial, e sua instauração exige a prévia representação do órgão ambiental municipal, sob pena de nulidade.

(e)

Caso a denúncia seja anônima, o Ministério Público não poderá instaurar o Inquérito Civil Público, devendo arquivar o caso por falta de legitimidade.

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