Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um empregado, com histórico de faltas injustificadas e indisciplina, foi dispensado por justa causa. Insatisfeito com a penalidade, ajuizou reclamação trabalhista buscando a reversão da modalidade de dispensa. A empresa, por sua vez, sustentou a legalidade da justa causa, apresentando documentos e testemunhas que comprovariam a gravidade das condutas do empregado. O juiz, para analisar a procedência da justa causa, precisou verificar se os requisitos para a apuração de falta grave foram devidamente observados.

(a)

Para a configuração da justa causa por indisciplina ou mau procedimento, é indispensável a aplicação de penalidades anteriores, como advertência e suspensão, de forma escalonada e proporcional à falta cometida, sob pena de nulidade da dispensa.

(b)

A falta grave que autoriza a dispensa por justa causa deve ser imediata, proporcional à pena, e não pode ser objeto de perdão tácito ou expresso por parte do empregador, sendo que a ausência de advertências prévias não impede a configuração da justa causa.

(c)

O inquérito para apuração de falta grave é obrigatório em todas as hipóteses de dispensa por justa causa, devendo ser conduzido pelo próprio empregado, com a participação de um representante sindical, para garantir a ampla defesa.

(d)

A aplicação de penalidades disciplinares, como advertência e suspensão, é facultativa antes da dispensa por justa causa, bastando que o empregador comprove a gravidade da falta cometida no momento da demissão.

(e)

O empregado demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, sendo que a única diferença é a impossibilidade de levantamento do saldo do FGTS.

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