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  4. Assunto - Inquérito Policial - Características

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No exercício de suas atividades de apoio à fiscalização, um assistente de arrecadação identificou inconsistências documentais que poderiam indicar a prática de infração penal e elaborou um relatório, o qual encaminhou à sua chefia imediata. Após analisar as informações, a chefia remeteu os documentos ao Ministério Público, que requisitou a instauração de inquérito policial.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina do procedimento investigativo de inquérito policial, assinale a opção correta.
Com base no Decreto-Lei n.3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação. II. O indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. III. Não cabe recurso do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito. IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar o inquérito por falta de elementos para o oferecimento da denúncia. Estão CORRETAS as assertivas:
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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:
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Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci,2020, p.320). O inquérito policial é um procedimento:
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Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art.129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
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