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Concurso:
MP
O Inquérito Policial Militar (IPM), conforme o Código de Processo Penal Militar, constitui um procedimento administrativo de caráter preparatório, destinado à apuração sumária de fatos que configurem crime militar e de sua autoria, com o propósito de coletar elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
Concurso:
MP
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo que visa a apuração sumária de fatos que configuram crimes militares, tendo como finalidade a coleta de elementos informativos para a propositura da ação penal. Dessa forma, é correto afirmar que o inquérito policial militar é um processo judicial que garante o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
Concurso:
MP
O inquérito policial militar, conforme o Código de Processo Penal Militar, é um procedimento administrativo que visa apurar sumariamente fatos que possam configurar crime militar e sua autoria, sendo de competência exclusiva da Justiça Militar. Portanto, a apuração de crimes militares não pode ser realizada por autoridades civis.
Concurso:
MP
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo que visa a apuração sumária de fatos que configuram crime militar, tendo como finalidade principal a coleta de elementos para a propositura da ação penal. Portanto, a conclusão de que o inquérito não possui caráter de instrução provisória é incorreta.
