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Concurso:
MP
Durante a fase de apuração de um crime militar, o oficial de justiça foi designado pelo juiz para realizar uma diligência específica. Considerando as normas que regem o Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pelo oficial de justiça.
Concurso:
MP
Em uma unidade militar, um oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de intimação para um soldado que estaria envolvido em uma apuração preliminar de um possível crime militar. O oficial precisou realizar a diligência em um local de difícil acesso, o que o impediu de concluí-la dentro do horário comercial padrão. Ao retornar, ele buscou orientações sobre os procedimentos e prazos para a entrega do mandado cumprido.
Concurso:
MP
O Inquérito Policial Militar (IPM), conforme o Código de Processo Penal Militar, constitui um procedimento administrativo de caráter preparatório, destinado à apuração sumária de fatos que configurem crime militar e de sua autoria, com o propósito de coletar elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
Concurso:
MP
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo que visa a apuração sumária de fatos que configuram crimes militares, tendo como finalidade a coleta de elementos informativos para a propositura da ação penal. Dessa forma, é correto afirmar que o inquérito policial militar é um processo judicial que garante o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
Concurso:
MP
O inquérito policial militar, conforme o Código de Processo Penal Militar, é um procedimento administrativo que visa apurar sumariamente fatos que possam configurar crime militar e sua autoria, sendo de competência exclusiva da Justiça Militar. Portanto, a apuração de crimes militares não pode ser realizada por autoridades civis.
