Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo é preso em flagrante na posse de uma pequena quantidade de entorpecentes, para consumo pessoal. Ao ser conduzido à delegacia, o delegado de polícia, com base em informações preliminares que indicavam um possível envolvimento do suspeito em uma rede de tráfico, decide instaurar inquérito policial para apurar a extensão de sua atuação, sem a realização de perícia preliminar sobre a natureza da substância apreendida. A defesa alega que a instauração do inquérito foi prematura e desnecessária, pois o procedimento adequado seria o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

(a)

A instauração do inquérito policial foi correta, pois a suspeita de envolvimento em tráfico de drogas, mesmo que preliminar, autoriza a adoção de um procedimento mais rigoroso que o TCO, visando aprofundar a investigação.

(b)

O delegado agiu corretamente ao instaurar o inquérito, pois, independentemente da quantidade apreendida, a mera suspeita de tráfico de drogas impõe a instauração de inquérito policial, afastando a aplicação do TCO.

(c)

A conduta do delegado foi irregular, pois a apreensão de pequena quantidade de entorpecente, sem indícios concretos de que se destina à comercialização, deve ser apurada por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos termos da lei.

(d)

O inquérito policial só poderia ter sido instaurado após a confirmação, por perícia, de que a substância apreendida era de fato droga ilícita, sendo a ausência dessa prova um vício insanável.

(e)

A defesa não tem razão, pois a decisão de instaurar inquérito ou TCO é discricionária do delegado de polícia, que deve agir conforme a sua convicção sobre a gravidade do fato.

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