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Concurso:
MP
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis sobre um roubo ocorrido em um estabelecimento comercial. Após a coleta de indícios e oitivas preliminares, ele verifica a existência de elementos suficientes para a caracterização do crime. O delegado decide, então, formalizar a investigação para posterior encaminhamento ao Ministério Público, garantindo a formalidade e a segurança jurídica do procedimento.
Concurso:
MP
Um indivíduo, inconformado com uma publicação em rede social que o ofendeu, decide registrar um boletim de ocorrência. A publicação, que continha afirmações falsas sobre sua conduta profissional, foi feita por um desafeto que ocupa cargo público. O caso, por envolver alegações difamatórias contra um servidor público em razão de suas funções, apresenta nuances quanto à titularidade da ação penal.
Concurso:
MP
O inquérito policial, instrumento de investigação preliminar, é dispensável quando o Ministério Público já possui elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, podendo este órgão iniciar a ação penal com base em outras provas colhidas fora do inquérito, desde que não se trate de infração penal de ação penal privada.
Concurso:
MP
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis anônima sobre a ocorrência de um roubo em um estabelecimento comercial. Ao analisar as informações preliminares, o delegado verifica indícios suficientes da materialidade e autoria do delito. Diante desse cenário, qual a providência inicial mais adequada para dar início à persecução penal, considerando a natureza do crime e as atribuições da autoridade policial?
Concurso:
MP
Em um caso de crime de injúria, a vítima, após ser ofendida verbalmente e, em seguida, empurrada pelo agressor em uma tentativa de humilhá-la publicamente, decide buscar a responsabilização criminal. O Ministério Público, ao receber os autos da investigação preliminar, percebe que o ofendido não apresentou representação formal no prazo legal, mas o agressor permaneceu inerte, sem adotar qualquer outra providência cabível. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para a possibilidade de persecução penal?
