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Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar cometidas contra a mulher. A instrutora solicitou aos participantes que identificassem qual das alternativas abaixo não corresponde a uma das formas de violência reconhecidas pela legislação e um aluno respondeu corretamente que NÃO é um tipo de violência previsto na lei:
Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como