Questões de Concurso
Filtrar
122 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 25
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação à vigência e aplicação da legislação tributária, bem como à disciplina aplicável aos pedágios, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Em decreto expedido pelo governador do DF, em 8/8/2012, a data do pagamento do ICMS, inicialmente estipulada para o dia cinco, foi antecipada para o dia primeiro do mês seguinte ao fato gerador do imposto. Pelo mesmo instrumento normativo, também foram alteradas a guia do recolhimento do imposto, que passou a ter novos códigos, conforme o tipo de mercadoria, e a multa de mora, que deixou de ser mensal, no percentual de 30% sobre o valor do tributo em atraso, e passou a ser diária ― 1%, limitada a 30%. Sem atentar para tal alteração, um contribuinte recolheu, em 4/3/2013, por meio da guia antiga, o tributo relativo a fato gerador ocorrido em fevereiro de 2013.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:
