2. Questões de Concurso

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A LDB preconiza que a educação é um direito social e um dever do Estado, que deve garantir o acesso à educação pública e de qualidade a todos; assim, a oferta de vagas em creches e pré-escolas é uma obrigação exclusiva dos municípios, independentemente de outras esferas de governo.
Um gestor educacional de Formosa do Rio Preto (BA) está elaborando um plano pedagógico para uma nova escola municipal e busca garantir que os princípios fundamentais da educação brasileira sejam observados desde o início. Ele precisa definir as diretrizes que nortearão o ensino, com base na legislação vigente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser inspirada pelos princípios de liberdade e pelos ideais de solidariedade humana, com a finalidade de pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a formação dos docentes para atuar na educação básica deve ser realizada em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, em caráter excepcional, a formação em nível médio na modalidade Normal para atuar na educação infantil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo inspirada pelos ideais de liberdade e solidariedade humana, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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