Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um município do litoral catarinense, um assistente social atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Sua equipe é acionada para intervir em uma situação de violência sexual contra adolescente, envolvendo a família e a rede de proteção. Diante desse contexto, é fundamental que o profissional compreenda a interface entre o Serviço Social e o Sistema de Justiça, especialmente no que tange à notificação compulsória e ao encaminhamento adequado.

(a)

A notificação compulsória de casos de violência contra crianças e adolescentes é de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar, cabendo ao assistente social apenas o registro interno no CREAS.

(b)

O assistente social, ao identificar uma situação de violência, deve priorizar o sigilo absoluto para não expor a família, evitando qualquer contato com órgãos do sistema de justiça.

(c)

A atuação do assistente social no CREAS envolve a articulação com o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude, garantindo a proteção integral do adolescente e a responsabilização dos agressores, respeitando os direitos humanos.

(d)

O CREAS deve encaminhar todos os casos de violência diretamente para a delegacia, sem a necessidade de articulação prévia com o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, para agilizar o processo.

(e)

Em casos de violência sexual, o assistente social deve orientar a vítima a buscar apenas o sistema de saúde, pois o sistema de justiça é inadequado para lidar com questões de cunho psicossocial.

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