Questões de Concurso

Para viver por mais tempo, um cidadão precisa ter acesso garantido a uma série de direitos básicos - principalmente à renda, como lista Alessandra Benevides, Coordenadora do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Sobral.

A pesquisadora destaca que "são múltiplos os fatores que ligam a renda com viver mais". "Com mais renda, você pode escolher alimentos mais saudáveis, ter uma boa nutrição. Morar em bairros com melhor saneamento básico e, automaticamente, ter menor risco de doenças", inicia.

"Maior renda está associada também a maior educação. Com isso, a pessoa cuida mais da saúde. Isso também é um mecanismo que liga maior riqueza a maior expectativa de vida", complementa Alessandra.

A Coordenadora do LEP aponta ainda que questões de infraestrutura e segurança dos bairros interferem no estilo de vida e, portanto, influenciam no indicador. "Além do saneamento, bairros mais ricos têm espaços públicos, praças em que a pessoa pode fazer atividade física sem ter que desviar de buraco, com risco menor à segurança", observa.

"Todos esses aspectos bem tangíveis e objetivos, como você ter um cano de esgoto para sua residência, que é o saneamento; como as coisas mais intangíveis, como fortalecimento de habilidades socioemocionais e cognitivas, levam a uma redução da desigualdade social e te levam a viver mais, em geral", resume.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, reconhece que o mapeamento "expressa que essa cidade é desigual", e endossa que a diferença de tempo médio de vida entre bairros mais ricos e mais pobres da cidade "tem uma multiplicidade de fatores", como: infraestrutura urbana; acesso a saneamento básico e água potável; alimentação; atividades econômicas do bairro; acesso ao sistema de saúde e a consultas frequentes; violência.

É para a violência urbana, aliás, que as áreas mais pobres de Fortaleza perdem mais gente, como analisa Luiz Fábio Paiva, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC - sendo, então, importante causa de diminuição da longevidade da população nas periferias.

"Uma estratégia dos grupos é o controle territorial, para, a partir dele, conseguir desenvolver esquemas de armazenamento, comércio e ganhos financeiros. E acontecem preferencialmente nas periferias", assinala. Nas violentas disputas territoriais, então, "sobra" para as periferias. "Quando se fazem acertos de contas, disputas, quando se planeja chacinas, os territórios das periferias são os alvos. Essa mortandade afeta a população como um todo, e isso aparece nos dados de longevidade das cidades", frisa.

Élcio também observa que "nos bairros de maior vulnerabilidade, o índice de homicídios maior de pessoas mais jovens puxa a expectativa de vida pra baixo". O gestor elenca, porém, o direito à saúde como um dos maiores desafios para equiparar as condições de vida da população nas distintas regiões de Fortaleza.

"Fortalecer a atenção primária é uma das principais ações, de forma integrada com o esporte e o lazer. Trabalhar o acesso à saúde com consultas e exames e não trabalhar a atividade física, o lazer das pessoas, para enfrentar os problemas de saúde mental; não se consegue enfrentar o problema", analisa Élcio, que também é cientista social.

Realidade cortante em Fortaleza, a pobreza que passa entre gerações contribui diretamente para abreviar o tempo de vida nas periferias. Alessandra, do LEP/UFC, define o cenário como "armadilha da pobreza". "É isso: os avós eram pobres, não conseguiram estudar, sempre trabalharam; a mãe criou sozinha, é pobre como os avós; a pessoa foi criada no mesmo contexto, e essa é a armadilha. Acontece quando não há investimentos suficientes para romper esse círculo vicioso", lamenta.

Embora a desigualdade social englobe aspectos como renda, saúde, acesso a serviços públicos, à Justiça e à educação, é neste último onde reside o maior potencial de rompimento do ciclo da pobreza, como frisa a pesquisadora.

"Educação é um começo para que você saia dessa armadilha da pobreza, porque interfere na renda. Às vezes, quando você consegue mudar de casa, de bairro, você consegue romper esse ciclo. Às vezes você está num bairro perigoso e não quer criar seus filhos lá", ilustra. (...)

Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br

Para viver por mais tempo, um cidadão precisa ter acesso garantido a uma série de direitos básicos - principalmente à renda, como lista Alessandra Benevides, Coordenadora do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Sobral.

A pesquisadora destaca que "são múltiplos os fatores que ligam a renda com viver mais". "Com mais renda, você pode escolher alimentos mais saudáveis, ter uma boa nutrição. Morar em bairros com melhor saneamento básico e, automaticamente, ter menor risco de doenças", inicia.

"Maior renda está associada também a maior educação. Com isso, a pessoa cuida mais da saúde. Isso também é um mecanismo que liga maior riqueza a maior expectativa de vida", complementa Alessandra.

A Coordenadora do LEP aponta ainda que questões de infraestrutura e segurança dos bairros interferem no estilo de vida e, portanto, influenciam no indicador. "Além do saneamento, bairros mais ricos têm espaços públicos, praças em que a pessoa pode fazer atividade física sem ter que desviar de buraco, com risco menor à segurança", observa.

"Todos esses aspectos bem tangíveis e objetivos, como você ter um cano de esgoto para sua residência, que é o saneamento; como as coisas mais intangíveis, como fortalecimento de habilidades socioemocionais e cognitivas, levam a uma redução da desigualdade social e te levam a viver mais, em geral", resume.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, reconhece que o mapeamento "expressa que essa cidade é desigual", e endossa que a diferença de tempo médio de vida entre bairros mais ricos e mais pobres da cidade "tem uma multiplicidade de fatores", como: infraestrutura urbana; acesso a saneamento básico e água potável; alimentação; atividades econômicas do bairro; acesso ao sistema de saúde e a consultas frequentes; violência.

É para a violência urbana, aliás, que as áreas mais pobres de Fortaleza perdem mais gente, como analisa Luiz Fábio Paiva, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC - sendo, então, importante causa de diminuição da longevidade da população nas periferias.

"Uma estratégia dos grupos é o controle territorial, para, a partir dele, conseguir desenvolver esquemas de armazenamento, comércio e ganhos financeiros. E acontecem preferencialmente nas periferias", assinala. Nas violentas disputas territoriais, então, "sobra" para as periferias. "Quando se fazem acertos de contas, disputas, quando se planeja chacinas, os territórios das periferias são os alvos. Essa mortandade afeta a população como um todo, e isso aparece nos dados de longevidade das cidades", frisa.

Élcio também observa que "nos bairros de maior vulnerabilidade, o índice de homicídios maior de pessoas mais jovens puxa a expectativa de vida pra baixo". O gestor elenca, porém, o direito à saúde como um dos maiores desafios para equiparar as condições de vida da população nas distintas regiões de Fortaleza.

"Fortalecer a atenção primária é uma das principais ações, de forma integrada com o esporte e o lazer. Trabalhar o acesso à saúde com consultas e exames e não trabalhar a atividade física, o lazer das pessoas, para enfrentar os problemas de saúde mental; não se consegue enfrentar o problema", analisa Élcio, que também é cientista social.

Realidade cortante em Fortaleza, a pobreza que passa entre gerações contribui diretamente para abreviar o tempo de vida nas periferias. Alessandra, do LEP/UFC, define o cenário como "armadilha da pobreza". "É isso: os avós eram pobres, não conseguiram estudar, sempre trabalharam; a mãe criou sozinha, é pobre como os avós; a pessoa foi criada no mesmo contexto, e essa é a armadilha. Acontece quando não há investimentos suficientes para romper esse círculo vicioso", lamenta.

Embora a desigualdade social englobe aspectos como renda, saúde, acesso a serviços públicos, à Justiça e à educação, é neste último onde reside o maior potencial de rompimento do ciclo da pobreza, como frisa a pesquisadora.

"Educação é um começo para que você saia dessa armadilha da pobreza, porque interfere na renda. Às vezes, quando você consegue mudar de casa, de bairro, você consegue romper esse ciclo. Às vezes você está num bairro perigoso e não quer criar seus filhos lá", ilustra. (...)

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O texto a seguir foi construído a partir da colaboração de Amiria Bezerra Brasil (professora de Arquitetura e Urbanismo e coordenadora adjunta do Fórum Direito à Cidade Natal UFRN).

A desigualdade urbana refere-se a desigualdades de acesso a bens, serviços e infraestrutura nas cidades pelos diversos grupos da sociedade, impactando especialmente os mais pobres. Refere-se, assim, à privatização dos direitos de parte da sociedade na cidade.

A cidade é um produto de uma condição coletiva, que envolve diversos atores, como o poder público, a prefeitura, o governo do estado e os grupos da sociedade civil; quem constrói formalmente, quem constrói informalmente, quem produz outros bens de consumo que não as construções, quem oferece serviços etc.

Cada um desses atores tem interesses específicos na produção da cidade. Como nos fala Roberto Lobato Corrêa em seu livro "Espaço urbano". As ações desses atores produzem os espaços nas cidades de forma desigual, com mais investimentos em determinadas áreas, e menos em outras, e isso provoca uma valorização diferente pela cidade, como consequência quem pode pagar mais pelos bens e serviços da cidade escolhe onde se localizar, e quem não pode pagar caro localiza onde consegue, ou se seja, onde sobra.

Assim, existem nas cidades áreas desiguais: algumas onde moram grupos sociais de alta renda com mais infraestrutura e serviços, e outras, onde moram grupos de baixa renda, em geral com muitas precariedades. Essa separação dos grupos sociais no espaço urbano é definida por Flávio Villaça como segregação das classes sociais, em um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões ou conjuntos de bairros.

As desigualdades destes espaços privam ou limitam grande parte da população de acesso aos bens, em especial, moradia, ou seja, aos serviços e equipamentos públicos, a infraestrutura urbana, como, água, esgoto e energia, e aos locais onde se encontram as ofertas de trabalho, que estão concentradas nas áreas mais valorizadas da cidade.

Essa população precisa muitas vezes construir cidade, construir os espaços para desenvolver as necessidades básicas e improvisar esses serviços que não estão disponíveis. Assim, como resistência e luta para reversão da desigualdade urbana, alguns autores trabalham com conceito de direito à o cidade, que vai além do direito a acessar o que a cidade oferece. Este conceito foi utilizado pela primeira vez pelo sociólogo francês Henri Lefebvre, e tem como objetivo fazer prevalecer o valor de uso, ao invés do valor de troca, nas cidades. Ou seja, que os direitos coletivos da maioria prevaleçam sobre os grupos individuais. O geógrafo britânico David Harvey complementa que o direito à cidade é o direito de mudar reinventar a e cidade de acordo com os nossos mais profundos desejos.

O direito à cidade está presente na legislação brasileira, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que prevê, dentre os direitos sociais (art.6º) o trabalho, a moradia, o esporte e o lazer. E, ainda, que define, nos artigos 182 e 183 (posteriormente detalhados pelo Estatuto da Cidade) como deve ser estabelecida a política urbana municipal, prevalecendo os direitos coletivos aos interesses individuais. A partir do pensamento desses dois autores, e de outros que trabalham na mesma linha, considerando o marco regulatório brasileiro e a experiência do Fórum Direito à Cidade, acredita-se que a evolução da igualdade urbana se só dará com a construção coletiva da cidade, a partir da garantia dos direitos e interesses da maioria prevalecendo a vida, ao invés da mercantilização do espaço urbano.