Questões de Concurso

Vovó cortesã

    RIO DE JANEIRO – Parece uma queda travada pelos dois braços de uma só pessoa. De um lado da mesa, a Constituição, que garante a liberdade de expressão, de imprensa e de acesso à informação. Do outro, o Código Civil, que garante ao cidadão o direito à privacidade e o protege de agressões à sua honra e intimidade. Dito assim, parece perfeito – mas os copos e garrafas afastados para os lados, abrindo espaço para a luta, não param em cima da mesa.
    A Constituição provê que os historiadores e biógrafos se voltem para a história do país e reconstituam seu passado ou presente em narrativas urdidas ao redor de protagonistas e coadjuvantes. Já o Código Civil, em seu artigo 20, faz com que não apenas o protagonista tenha amparo na lei para se insurgir contra um livro e exigir sua retirada do mercado, como estende essa possibilidade a coadjuvantes de quarta grandeza ou a seus herdeiros.
    Significa que um livro sobre D. Pedro 1.º pode ser embargado por algum contraparente da família real que discorde de um possível tratamento menos nobre do imperador. Ou que uma tetra-tetra-tetraneta de qualquer amante secundária de D. Pedro não goste de ver sua remota avó sendo chamada de cortesã – mesmo que, na época, isso fosse de domínio público –, e parta para tentar proibir o livro.
    Quando se comenta com estrangeiros sobre essa permanente ameaça às biografias no Brasil, a reação é: “Sério? Que ridículo!”. E somos obrigados a ouvir. Nos EUA e na Europa, se alguém se sente ofendido por uma biografia, processa o autor se quiser, mas o livro segue em frente, à espera de outro que o desminta. A liberdade de expressão é soberana.
    É a que se propõe a Associação Nacional dos Editores de Livros: arguir no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil.

(Folha de S.Paulo, 17.08.2012. Adaptado)

Veteranos criminosos

    A Guerra do Vietnã se faz presente até hoje. De acordo com uma dissertação de Jason Lindo e Charles Stoecker, a violência vivida e praticada pelos soldados dos EUA no Vietnã se manifesta até hoje em sua vida civil. A probabilidade de um veterano branco ser preso por um crime violento é significativamente mais alta do que para alguém que não tenha sido convocado naquele período – apesar de os tribunais serem mais lenientes com veteranos em transgressões menos graves do que com os não combatentes.
    Os autores do texto presumem que o trauma de guerra não modifica tanto a personalidade, mas diminui o limiar do senso de violência dos ex-soldados. Desde os anos 1960, o Exército dos Estados Unidos vem promovendo o “Programa de Dessentivização” – um esforço para aumentar o limite do que é suportável para os ex-soldados. Isso é feito especialmente por meio de simulações de guerra muito realistas, o inimigo se parece com um iraquiano.

(Geo, N.º 40, 2012)