Questões de Concurso

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro,
mas depende de tribunais

Rosanne D’Agostino

    As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.
    Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
    A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
    A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
    Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito
de punição.
    O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
    Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”, diz.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brechado-
bafometro-mas-depende-de-tribunais.html. 21.12.2012. Adaptado)

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro,
mas depende de tribunais

Rosanne D’Agostino

    As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.
    Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
    A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
    A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
    Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito
de punição.
    O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
    Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”, diz.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brechado-
bafometro-mas-depende-de-tribunais.html. 21.12.2012. Adaptado)

A visão monumental

    Nada superará a beleza, nem todos os ângulos retos da razão. Assim reivindicava pensar o maior arquiteto e mais invocado sonhador do Brasil. Morto em 5 de dezembro de 2012 de insuficiência respiratória, a dez dias de completar, com uma festa, 105 anos de idade, Oscar Niemeyer propusera sua própria revolução arquitetônica baseado em uma interpretação do corpo da mulher. “Único gênio” do Brasil, como o queria o sociólogo Darcy Ribeiro, ele foi duro nas convicções pessoais, mas brando ao conceber os monumentos de concreto.
    Nos últimos tempos, o artista dizia no estilo direto habitual que, fosse um rapaz hoje, em lugar de fazer arquitetura, percorreria a rua protestando contra este mundo em que vivemos. Acontece que ele jamais deixara de imaginar um mundo diferente, mesmo na juventude que parecia sempre acompanhá-lo. (Ele jurava não sentir qualquer diferença, por exemplo, entre seus 60 anos e o recém-completado centenário.)
    Niemeyer acreditava incutir o ardor em quem experimentava suas construções. “A arquitetura sempre expressará o progresso técnico e social do país em que se estabelece. E, se nós desejamos dar ao homem o que lhe falta, devemos participar da luta política”, disse uma vez. No fim da vida, contudo, parecia descrente da função social da arquitetura. “Mas, quando ela é bonita e diferente, proporciona pelo menos aos pobres e ricos um momento de surpresa e admiração.” Como se todos pudessem lavar os olhos com sua arte enquanto a revolução não vem.
    “Passei a vida debruçado na prancheta, mas a vida é mais importante do que a arquitetura”, gostava de dizer. “A arquitetura não muda nada, mas a vida pode mudar a arquitetura”. Foi bisavô e tataravô, casado duas vezes, a última há quatro anos. E, até as últimas internações, nunca dispensou a conversa com os amigos sobre seus projetos e um copo de vinho na hora do almoço. Niemeyer soube sintetizar a urgência das coisas: “A vida é demasiado curta, é um minuto. Um minuto que passa depressa”.

(Rosane Pavan, http://www.cartacapital.com.br, 07.12.2012. Adaptado)

A visão monumental

    Nada superará a beleza, nem todos os ângulos retos da razão. Assim reivindicava pensar o maior arquiteto e mais invocado sonhador do Brasil. Morto em 5 de dezembro de 2012 de insuficiência respiratória, a dez dias de completar, com uma festa, 105 anos de idade, Oscar Niemeyer propusera sua própria revolução arquitetônica baseado em uma interpretação do corpo da mulher. “Único gênio” do Brasil, como o queria o sociólogo Darcy Ribeiro, ele foi duro nas convicções pessoais, mas brando ao conceber os monumentos de concreto.
    Nos últimos tempos, o artista dizia no estilo direto habitual que, fosse um rapaz hoje, em lugar de fazer arquitetura, percorreria a rua protestando contra este mundo em que vivemos. Acontece que ele jamais deixara de imaginar um mundo diferente, mesmo na juventude que parecia sempre acompanhá-lo. (Ele jurava não sentir qualquer diferença, por exemplo, entre seus 60 anos e o recém-completado centenário.)
    Niemeyer acreditava incutir o ardor em quem experimentava suas construções. “A arquitetura sempre expressará o progresso técnico e social do país em que se estabelece. E, se nós desejamos dar ao homem o que lhe falta, devemos participar da luta política”, disse uma vez. No fim da vida, contudo, parecia descrente da função social da arquitetura. “Mas, quando ela é bonita e diferente, proporciona pelo menos aos pobres e ricos um momento de surpresa e admiração.” Como se todos pudessem lavar os olhos com sua arte enquanto a revolução não vem.
    “Passei a vida debruçado na prancheta, mas a vida é mais importante do que a arquitetura”, gostava de dizer. “A arquitetura não muda nada, mas a vida pode mudar a arquitetura”. Foi bisavô e tataravô, casado duas vezes, a última há quatro anos. E, até as últimas internações, nunca dispensou a conversa com os amigos sobre seus projetos e um copo de vinho na hora do almoço. Niemeyer soube sintetizar a urgência das coisas: “A vida é demasiado curta, é um minuto. Um minuto que passa depressa”.

(Rosane Pavan, http://www.cartacapital.com.br, 07.12.2012. Adaptado)