Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um debate acadêmico sobre a aplicação de um artigo da Constituição Federal que apresenta redação ambígua, os juristas discutem as melhores abordagens para extrair o sentido correto da norma e preencher eventuais lacunas. Eles exploram métodos e princípios que auxiliam na compreensão e na aplicação efetiva do texto constitucional em casos concretos.

(a)

A interpretação da Constituição deve se restringir à análise literal do texto, sendo vedada a utilização de métodos analógicos ou a consideração de princípios gerais do direito para integrar suas normas.

(b)

A integração da Constituição ocorre exclusivamente por meio de emendas constitucionais, sendo proibida qualquer forma de interpretação que vá além do que está expressamente escrito no texto.

(c)

A interpretação constitucional pode se valer de métodos como o literal, o sistemático, o teleológico e o sociológico, e a integração das normas constitucionais pode ser feita por meio da analogia, dos princípios gerais do direito e da jurisprudência, sempre buscando a máxima efetividade da norma.

(d)

A aplicação de normas constitucionais com redação ambígua deve ser feita por meio da analogia com leis infraconstitucionais, pois a Constituição não admite interpretação extensiva ou integrativa.

(e)

A integração da Constituição se limita à aplicação de seus princípios fundamentais, sendo proibida a utilização de quaisquer outros métodos interpretativos ou de integração normativa.

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