Questões de Concurso

Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do processo. Contudo, na esfera da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento, não é permitida exibição de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias corridos.

II. As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia.

III. No Código de Processo Penal, há previsão sobre a possibilidade de interrogatório, do Presidente da República, por escrito. Nesse caso, as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício, com prazo para respondê-las.

IV. As perícias, no processo penal, são realizadas por dois peritos oficiais. A ausência desse requisito legal macula a cadeia de custódia e invalida a prova produzida, bem como as que dela tiverem origem, com exceção daquelas produzidas por fonte independente ou sem nexo de causalidade com a inválida.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.

É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla defesa.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.

O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.