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Direito Tributário
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49 Questões de concurso encontradas

49 resultados
Página 1 de 10

Questões por página:

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.

(a)

É constitucional a cobrança ISS sobre operações de locação de bens móveis

(b)

Os municípios, no exercício da competência suplementar, podem cobrar ISS fora das hipóteses previstas na legislação federal.

(c)

O custo dos materiais empregados na construção civil sempre comporão a base de cálculo do Imposto sobre Serviços.

(d)

Segundo o STJ, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador.

(e)

A base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização e não o valor pago pelo usuário no momento da aquisição da passagem.

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Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Contador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:

(a)

A necessidade de financiamento dos gastos públicos é representado pelo resultado fiscal do Governo, a qual é apurada nos três níveis de Governo e corresponde ao montante de recursos que o setor público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além se suas receitas fiscais, para fazer face as suas despesas;

(b)

O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar;

(c)

A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;

(d)

São princípios teóricos da tributação: Neutralidade e equidade.

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Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

(a)

As funções de arrecadar e fiscalizar tributos são sempre indelegáveis.

(b)

A competência tributária, em regra, é delegável.

(c)

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

(d)

As funções de executar Leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público.

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Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que:

(a)

por meio de lei municipal os municípios poderão instituir contribuição para o custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos com a possibilidade de que a cobrança seja feita na fatura de consumo de energia elétrica.

(b)

aos municípios é outorgado o direito de legislar sobre o imposto de renda retido na fonte dos funcionários públicos municipais.

(c)

compete ao município, por ato do executivo, regular as limitações ao poder de tributar.

(d)

os municípios podem exigir o imposto sobre serviços de qualquer natureza independentemente de legislação municipal, uma vez o tributo já está previsto em legislação complementar federal.

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Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Analista Contábil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Contábil

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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É autorizado à União em matéria tributária:

(a)

Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

(b)

Instituir tributos sem que a lei o estabeleça.

(c)

Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

(d)

Majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

(e)

Cobrar imposto sobre a renda das pessoas físicas.

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