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Considerando o Código de Ética aprovado e estabelecido pelo Decreto Municipal nº 20.179/2023, analise as afirmativas a seguir.



I. O Código se destina a estabelecer valores e normas de comportamento a serem observados no desempenho das atividades institucionais no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município de Uberlândia.


II. As disposições do Código não alcançam os integrantes da alta administração, destinando-se expressamente aos servidores públicos de Uberlândia que possuam vínculo de caráter efetivo.


III. Os padrões éticos descritos no referido Decreto são exigidos do agente público na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.



Está em consonância com a referida lei o que se afirma em

Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de obras, passando a ser considerado como autoridade da alta administração. Ciente de suas responsabilidades éticas, ele busca informações que deverão ser enviadas ao órgão competente, exigidas pelo Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 20.179/2023). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Marlúcio, responsável pela gestão de contratos em uma secretaria municipal de Uberlândia, foi procurado pelo representante de determinada empresa que, recentemente, venceu uma licitação no órgão; o representante lhe ofereceu um presente da empresa – uma caneta de luxo com valor comercial de três mil e quinhentos reais – e disse que se trata de um “agradecimento pela parceria atual, bem como visão de projetos futuros”. Marlúcio, sem saber como proceder, consultou o Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. De acordo com as disposições do referido Decreto, qual a conduta ética esperada do servidor diante da situação apresentada?
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A moral refere-se aos costumes e normas aceitos por uma sociedade em dado tempo, enquanto a ética implica reflexão crítica sobre essas normas. 
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No serviço público, expressões como “Você sabe com quem está falando?” representam respeito às normas democráticas e ao tratamento isonômico dos cidadãos.