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No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.


A publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações excepcionais previstas na legislação.

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No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético constitucional que melhor orienta o tratamento igualitário entre os cidadãos, proibindo a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros aspectos, no serviço público brasileiro:
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de licitações para evitar práticas de favorecimento indevido:
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Leia o trecho a seguir sobre a temática ético-moral.

[O] ser humano possui comportamento moral, pois é o único ser histórico, social e prático, que transforma conscientemente a natureza, ao mesmo tempo em que transforma sua própria natureza. Sendo a moral um conjunto de normas e regras que regulam as relações das pessoas em uma determinada sociedade, ela não pode ser, por sua vez, uma manifestação eterna e imutável, pois é uma parte do processo de transformação que constitui a história da humanidade e está sujeita a ele, variando historicamente nas diferentes sociedades.

Brasil. Ministério da Saúde. Ética Profissional e Relações Interpessoais.Brasília: Ministério da Saúde,2022.

Assinale a opção que descreve corretamente o que é exposto no trecho.