2. Questões de Concurso

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De acordo com a ética no serviço público, dadas as afirmativas,

I. As regras de conduta constitutivas são aquelas que ordenam ou proíbem, ditando o que não pode ser feito e o que deve ser feito.
II. O decoro corresponde à retidão de uma ação do servidor público, independentemente da visão que a sociedade tem da ação como sendo correta.
III. A ética na vida pública existe porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas, sim, o seu bom cumprimento.

verifica-se que está/ão correta/s
“Ética é sempre ética, poder-se-ia afirmar. Ser ético é obrigação de todos. Seja no exercício de alguma atividade estatal, seja no comportamento individual. Mas pode-se falar em ética realçada quando se atua num universo mais amplo, de interesse de todos. Existe, pois, uma Ética Pública, e apura-se o seu sentido em contraposição com o de Ética Privada. Um nome pelo qual a Ética Pública tem sido conhecida é o da justiça” (José Renato Nalini). Considerando a transcrição supramencionada, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao seu conteúdo.
No que concerne ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 33.094/2023), estão sujeitos às normas do Código de Ética:


I. os estagiários e bolsistas que prestem serviços na Administração Pública Estadual;


II. os Presidentes, Diretores e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da Administração Pública indireta;


III. os ocupantes de cargo de provimento em comissão diretamente vinculados ao Governador e ao Vice-Governador;


IV. os Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos.


Está(ão) correta(s):


Dênis é servidor público estadual em cargo de provimento em comissão e, ao tomar posse, cientificou-se ser proibido, direta ou indiretamente, aceitar, solicitar ou sugerir presentes ou vantagens de qualquer espécie, oriundos de fonte proibida, em razão das atribuições do seu atual cargo. Sobre esse tema e de acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, é correto afirmar que


De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as seguintes situações, EXCETO

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