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I.A moralidade administrativa é um princípio constitucional implícito, cuja violação pode implicar, além das sanções disciplinares, a responsabilização civil e penal do servidor público, uma vez que suas ações devem estar de acordo com os padrões de conduta esperados pela sociedade.
II.O servidor público deve zelar pela transparência de suas ações, bem como pelo uso eficiente dos recursos públicos, garantindo que suas decisões e atos seja sempre orientado pelo interesse público.
III.O conflito de interesses ocorre quando o servidor público usa seu cargo para obter vantagens pessoais ou para favorecer terceiros, contrariando o princípio da impessoalidade. A legislação prevê a proibição de qualquer atividade que possa comprometer a independência do servidor, devendo este relatório apresentar situações que possam configurar conflito ao seu superior hierárquico.
IV.O dever de sigilo profissional do servidor público é absoluto, ou seja, em nenhuma hipótese é permitido revelar informações provisórias a terceiros, mesmo quando solicitadas por órgãos de fiscalização ou auditoria.
A partir das assertivas, assinale a alternativa correta:
Diante disso, assinale uma alternativa que corresponde a um dever fundamental do servidor público:
Fonte: BRAGA, Pedro. ÉTICA, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,2006.
No que diz respeito à ética na administração pública, analise as proposições abaixo e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considerando a elevação do nível de consciência política e da informação disponível no que se refere ao interesse público e ao uso do dinheiro do contribuinte, existe uma exigência geral de que a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência devem prevalecer como princípios norteadores da conduta dos agentes de políticas públicas e gestores governamentais.
( ) De acordo com a ideia de ética relativa, determinados comportamentos são intrinsecamente errados ou certos, seja qual for a situação, e devem sempre ser apresentados e defendidos como tais.
( ) A abordagem da ética absoluta reconhece que as circunstâncias influenciam a definição dos valores e do comportamento socialmente aceitável.
( ) A discussão sobre a ética abrange e questiona inúmeros aspectos da administração das organizações e de suas relações com a sociedade. Esses aspectos podem ser classificados em quatro categorias ou níveis: nível social, nível dos stakeholders, nível da administração e das políticas internas e nível individual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
A ética é baseada no comportamento humano, considerando regras baseadas em valores.
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso considerando a ética na gestão pública.
( ) As principais diferenças entre ética e moral são: moral é princípio, ética é um conjunto de aspectos de conduta específicos; moral é permanente, ética é temporal; moral é universal, ética é cultural; moral é regra, ética é conduta de regra; e moral é teoria, ética é prática.
( ) O desvio ético compromete a capacidade de governar e representa risco à sobrevivência das instituições, sejam elas públicas ou privadas.
( ) A gestão da ética transita em um eixo bem definido, constituído por valores éticos, normas de conduta e administração.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.