Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo de inventário, o falecido deixou um único imóvel e um veículo. O cônjuge sobrevivente, que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e dois filhos do casal são os únicos herdeiros. O advogado da família protocolou a petição inicial requerendo a abertura do inventário e a homologação da partilha amigável, onde o imóvel ficaria com o cônjuge e o veículo com um dos filhos, com a concordância de todos.

(a)

A petição inicial de inventário deve ser instruída com certidão de casamento, certidões de nascimento dos herdeiros, certidão de óbito e comprovantes de propriedade dos bens, sendo a descrição detalhada dos bens e a proposta de partilha elementos essenciais.

(b)

A inépcia da petição inicial de inventário ocorreria se não houvesse a descrição dos bens deixados pelo falecido ou se a proposta de partilha não estivesse em conformidade com a lei, gerando a necessidade de emenda.

(c)

O inventário e a partilha, mesmo quando amigáveis, exigem a nomeação de inventariante e a avaliação judicial de todos os bens para garantir a correta tributação e evitar fraudes.

(d)

A petição inicial de inventário pode ser considerada inepta se não contiver o pedido de nomeação de inventariante e a indicação do regime de bens do casamento, pois são requisitos formais indispensáveis.

(e)

No inventário e partilha, a descrição sucinta dos bens e a ausência de proposta de partilha na petição inicial não geram inépcia, pois esses elementos podem ser aditados posteriormente, antes da sentença homologatória.

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