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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 3º-B, IV, do Código de Processo Penal, o Juiz das garantias é responsável pelo
controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais da
pessoa do acusado, devendo ser informado sobre a instauração de qualquer investigação
criminal. Acerca do Juiz das garantias assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Processual Penal
No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.
Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Contidas nas Disposições Preliminares do CPP (Decreto-Lei Federal nº 3.689/42), temos que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. O assunto é permeado por discussões e fecha questão compatível como quatro ações diretas de inconstitucionalidade em andamento do STF. Assim, o juiz das garantias surgiu como o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:
