Questões de Concurso

Imposto sobre produtos industrializados

Imposto sobre propriedade territorial rural

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

O imposto sobre grandes fortunas pode ser instituído pela União, podendo ser inteiramente regulado nos termos de lei ordinária.

O imposto sobre propriedade territorial rural nunca incidirá sobre pequenas glebas rurais.

a imunidade tributária de receitas de exportação prevista no art.149, § 2º, I, da CF/88 abrange também as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, ou seja, realizadas com a participação de sociedade exportadora intermediária (trading companies ou ECEs).

a imunidade assegurada pela Constituição Federal aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, não alcança o IOF, aplicando-se apenas a patrimônio, renda e serviços, desde que estejam todos relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

não é imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro, ainda que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.

é inconstitucional a fixação de alíquotas de IPI superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas, ainda que utilizados para o acondicionamento de produtos essenciais.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, desde que não realizem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

a não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

a seletividade, que versa sobre a incidência desses impostos apenas quando o bem for considerado não-essencial.

a progressividade, instituindo-se alíquotas proporcionais ao maior valor dos bens sobre os quais irão incidir.

a proporcionalidade, instituindo-se alíquotas progressivas de acordo com o maior valor dos bens sobre os quais irão incidir

a extrafiscalidade, gerando o manejo pelo Poder Executivo desses tributos para incentivar ou desestimular condutas de contribuintes, daí a previsão do §1º do art.153 da Constituição Federal.