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Durante o registro de escritura pública de compra e venda com
financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel,
verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos a
exercícios anteriores.
Posteriormente ao registro, o município promove execução fiscal para cobrança desses débitos e requer a inclusão da instituição financeira credora fiduciária no polo passivo da execução, sob o argumento de que ela detém a propriedade fiduciária do imóvel.
Diante desse cenário, à luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o credor fiduciário:
Posteriormente ao registro, o município promove execução fiscal para cobrança desses débitos e requer a inclusão da instituição financeira credora fiduciária no polo passivo da execução, sob o argumento de que ela detém a propriedade fiduciária do imóvel.
Diante desse cenário, à luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o credor fiduciário:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição da República Federativa do Brasil, no art.
156, dispõe sobre os impostos de competência dos
municípios e atribui-lhes o poder de instituir tributos
sobre fatos econômicos definidos no rol constitucional.
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano figura entre os impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em lei complementar, integra o rol de impostos de competência tributária dos municípios. (__)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural integra o rol dos impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, integra o rol dos impostos atribuídos à competência tributária dos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano figura entre os impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em lei complementar, integra o rol de impostos de competência tributária dos municípios. (__)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural integra o rol dos impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, integra o rol dos impostos atribuídos à competência tributária dos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em auditoria de lançamentos do imposto sobre a
propriedade imobiliária, o fiscal de tributos analisa imóvel
situado em loteamento periférico e precisa identificar se
a área se enquadra como zona urbana para fins de
incidência do imposto. Sobre o critério legal aplicável,
assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Tributário
A família Silva é composta pelo pai, pela mãe e dois filhos
com 4 e 5 anos. Infelizmente, o pai e a mãe falecem e
os dois filhos herdam um apartamento localizado no Município de Tremembé. Diante dessa situação hipotética,
considerando que os herdeiros são crianças, de acordo
com o art. 134 do Código Tributário Nacional,
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo
cobrado pelo Município de Tremembé. Sobre esse tributo, é correto afirmar que