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Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano é tributo de
competência dos Municípios, regulado pelo Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966) e por legislação municipal específica, incidindo
sobre propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel
urbano. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas
a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante estudo sobre a repartição constitucional das
competências tributárias entre os entes federativos, um
servidor municipal analisou os tributos cuja instituição
compete privativamente aos Municípios. Considerando
as disposições da Constituição Federal acerca dos
impostos de competência municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional,
assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 ? Código Tributário
Municipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior