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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No atendimento ao contribuinte, o Agente Administrativo presta orientações sobre os tributos de competência do
Município. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
II.O ISSQN tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista definida em lei complementar, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
III.O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, sendo devido ao Município da situação do bem.
Está correto o que se afirma em:
I.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
II.O ISSQN tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista definida em lei complementar, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
III.O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, sendo devido ao Município da situação do bem.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano no
Município de Ponta Grossa/PR, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O referido imposto incide sobre o imóvel construído que, embora localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja eventual produção não se destine à comercialização, e sua área seja inferior à área do módulo, como definido pela legislação agrária.
( ) São isentos do imposto predial e territorial urbano imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
( ) Sobre imóveis construídos de uso residencial ou utilizado por micro ou pequena empresa, incide o Imposto predial e territorial urbano à alíquota de 2% sobre o seu valor de mercado.
( ) O referido imposto incide sobre o imóvel construído que, embora localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja eventual produção não se destine à comercialização, e sua área seja inferior à área do módulo, como definido pela legislação agrária.
( ) São isentos do imposto predial e territorial urbano imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
( ) Sobre imóveis construídos de uso residencial ou utilizado por micro ou pequena empresa, incide o Imposto predial e territorial urbano à alíquota de 2% sobre o seu valor de mercado.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Relacione a Coluna 1 (impostos de competência
municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato
gerador), de acordo com o Art. 156 da
Constituição Federal:
Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.
Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.
Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Ouro Branco - RN
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo se depreende da Constituição federal:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo
descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao
imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam
sido informadas no leilão.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre